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No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguint...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RJ📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Fundamentos e Atributos, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200878125
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder Tributário

No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.


No caso da competência cumulativa, a União tem a competência tributária para cobrar os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, os impostos municipais. 

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