Em relação aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público Estadual, assinale a afirmativa correta.

Ao Conselho Superior do Ministério Público cabe o julgamento de recurso contra decisão de arquivamento de inquérito policial determinada pelo Procurador Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.

O conflito de atribuições entre membros de um mesmo Ministério Público é dirimido pelo Corregedor Geral, com recurso ao Procurador Geral de Justiça

A instauração de processo disciplinar em face de membros e servidores ativos cabe ao Corregedor Geral.

O Ministério Público é representado judicialmente pelo Procurador Geral do Estado e extrajudicialmente pelo Procurador Geral de Justiça.

Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete propor ao Procurador Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

Em relação aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público Estadual, assinale a afirmativa correta.

A) Ao Conselho Superior do Ministério Público cabe o julgamento de recurso contra decisão de arquivamento de inquérito policial determinada pelo Procurador Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária. | B) O conflito de atribuições entre membros de um mesmo Ministério Público é dirimido pelo Corregedor Geral, com recurso ao Procurador Geral de Justiça | C) A instauração de processo disciplinar em face de membros e servidores ativos cabe ao Corregedor Geral. | D) O Ministério Público é representado judicialmente pelo Procurador Geral do Estado e extrajudicialmente pelo Procurador Geral de Justiça. | E) Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete propor ao Procurador Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

Em relação aos órgãos da Administração Superior do...

Questão 457941200384301Legislação do Ministério Público

A respeito da organização do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.

#Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul#Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do MP-MS)

Questão 457941200512081Legislação do Ministério Público

As penas disciplinares listadas a seguir são aplicáveis aos servidores, à exceção de uma. Assinale‐a.

#Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul#Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do MP-MS)

Questão 457941200583037Legislação do Ministério Público

No aspecto disciplinar, a atividade funcional dos membros do Ministério Público não está sujeita

#Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul#Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do MP-MS)

Questão 457941200896804Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que apresenta uma das prerrogativas dos membros do Ministério Público.

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Questão 457941201823587Legislação do Ministério Público

A todas as infrações listadas a seguir cabe pena de advertência ao membro do Ministério Público comprovadamente faltoso, à exceção de uma. Assinale-a.

#Normas do Ministério Público de Alagoas#Lei Complementar nº 15/1996 - Lei Orgânica do MP de Alagoas

Questão 457941202017069Legislação do Ministério Público

Ana, Promotora de Justiça no Estado Alfa, foi convidada por conceituada instituição de ensino a frequentar um curso de aperfeiçoamento no exterior, o ...

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Em relação aos órgãos da Administração Superior do Ministério Públi...

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