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Sobre os consórcios públicos, julgue os itens a seguir com V para Verdadeiro ou F para Falso, e assinale a única alternativa que indique a sequência c...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade judicial competente para o processamento e julgamento da ação de improbidade poderá de...
Na gestão de bens públicos, na Utilização dos bens públicos, são formas de direito privado, EXCETO:
Conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes obedecerá aos princí...
O crime denominado pela Lei nº 14.133/2021 como “Perturbação de processo licitatório” se refere à seguinte conduta:
Segundo a LEI Nº 8.429/1992; Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que ensej...
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I. A administração pública é subordinada às prescrições legais orçamentárias. PORQUEII...
Acerca da formalização dos contratos administrativos, é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa que indica a modalidade licitatória mais adequada para a contratação de serviços de obras:
Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecu...