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De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, a modalidade concurso obs...

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457941200878464
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, a modalidade concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:

I. A qualificação exigida dos participantes.

II. As diretrizes e formas de apresentação do trabalho.

III. A indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes.

IV. As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

V. A descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.

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