No Brasil, os principais impostos são variados e abrangem diferente...

A cobrança judicial da dívida ativa é um mecanismo para o Estado recuperar créditos. Nesse contexto, podemos afirmar ser a importância desse processo ...

Compete ao município de Varre-Sai/RJ, instituir impostos sobre:

No que diz respeito ao direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

Em consonância com o Código Tributário Nacional, podemos afirmar, EXCETO:

Sobre o auto de infração tributário, é correto afirmar que:

A Lei Federal nº 6.830/1980, conhecida como Lei de Execuções Fiscais, estabelece procedimentos para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Púb...

Durante uma audiência pública sobre a reforma tributária municipal, um debate acalorado surgiu sobre a proposta de alteração da estrutura do IPTU (Imp...

Leia as afirmativas abaixo a respeito do princípio tributário da vedação ao confisco. I. Qualquer tributação que leve à apropriação de parcela elevada...

A estrutura legal do Estado de Direito, por mais que busque o intuito de abarcar todas as variáveis possíveis em suas linhas, é impossível de fazê-lo,...

Leia o excerto abaixo. “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municíp...