Após investigação preliminar, apurou-se que Bel...

457941200878656

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Após investigação preliminar, apurou-se que Beltrano, habitante de Santarém-PA e réu primário de bons antecedentes, cometeu crime de furto qualificado após quebrar uma janela residencial e subtrair para si um aparelho televisor albergado no local. Pela atual legislação processual penal e considerando a situação hipotética descrita, Beltrano poderá

ser denunciado por crime hediondo, sem direito a livramento condicional.

pactuar transação penal, uma vez que a pena mínima do crime de furto qualificado não supera dois anos de prisão.

ser beneficiado por suspensão condicional do processo (sursis processual).

promover acordo de reparação de danos e livrar-se da persecução penal antes da prolação de sentença condenatória.

celebrar acordo de não persecução penal, pois a pena mínima do crime de furto qualificado não supera quatro anos de prisão.

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ser denunciado por crime hediondo, sem direito a livramento condicional.

pactuar transação penal, uma vez que a pena mínima do crime de furto qualificado não supera dois anos de prisão.

ser beneficiado por suspensão condicional do processo (sursis processual).

promover acordo de reparação de danos e livrar-se da persecução penal antes da prolação de sentença condenatória.

celebrar acordo de não persecução penal, pois a pena mínima do crime de furto qualificado não supera quatro anos de prisão.

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