Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200878748À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o i...1457941200878748Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Uma vez iniciado o processo administrativo, o interessado não poderá dele desistir ou renunciar ao direito discutido. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001441Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A impulsão, de ofício, do processo administrativo pela Administração afasta a atuação dos interessado...Questão 457941200038135Direito AdministrativoEm relação às noções de licitação pública, julgue o item.Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriu...Questão 457941200118378Direito AdministrativoEm relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da publicidade preconiza a ampla divulgação dos atos praticados...Questão 457941200223633Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.Configura improbidade administrativa a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretati...Questão 457941200655041Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Admin...Questão 457941200693291Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, e da Lei nº 9.78...Questão 457941201247036Direito AdministrativoA respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item. Se divorciada do direito fundamental à boa administração e das demandas dos administra...Questão 457941201414475Direito AdministrativoO ordenamento jurídico brasileiro estabelece a responsabilização do ente público pelos danos que seus agentes venham a causar a particulares quando no...Questão 457941201521616Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.As compras em geral, exceto por encomenda, estão sujeitas à Lei de...Questão 457941202051174Direito AdministrativoEm relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da impessoalidade significa que a Administração nã...