Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200878759Quanto à imunidade ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:1457941200878759Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias ConstitucionaisQuanto à imunidade ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta: ANão é imune ao IPTU o imóvel pertencente a partidos políticos quando alugado a terceiros, mesmo que o valor dos aluguéis seja aplicado à suas atividades. BNão são imunes os bens imóveis temporariamente ociosos, de propriedade das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos que atendam os requisitos legais.CSão imunes ao IPTU os imóveis direta ou indiretamente utilizados para o desenvolvimento de atividades de entidades sindicais de empregadores.DTanto os imóveis próprios como os locados utilizados em atividades religiosas por templos de qualquer culto são imunes ao IPTU.EOs imóveis utilizados como escritório e residência de membros da entidade religiosa afasta a imunidade ao IPTU.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020755Direito TributárioConsidere a situação fictícia na qual uma lei vigente em 2020 previa a aplicação de multa de 60% para o caso da prática de infração referente ao tribu...Questão 457941200052529Direito TributárioTendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere ao instituto da moratória.Questão 457941200693575Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional queQuestão 457941200742734Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a responsabilidade do inventariante pelos tributos devidos pelo espólio encontra-se sistematizada como responsab...Questão 457941201241856Direito TributárioA Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, bem co...Questão 457941201309920Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional a possibilidade de homologação tácita, tratando-se de tributo sujeito a lançamento dessa natureza, quando a aut...Questão 457941201516496Direito TributárioAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional no que respeita à competência e aos poderes da auto...Questão 457941201585260Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos MunicípiosQuestão 457941201609201Direito TributárioA responsabilidade por infrações da legislação tributáriaQuestão 457941201857362Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacio- nal, incluem-se dentre as normas complementares