Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos,

Um dos princípios tributários que limita o poder de tributar é aquele que proíbe a ação estatal de utilizar-se do tributo, retirando a totalidade ou p...

No que diz respeito à responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional – CTN, analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA:

É CORRETO afirmar acerca do Imposto sobre a transmissão “inter vivos”, que

Sobre o Imposto sobre Serviços (ISS), assinale a única alternativa CORRETA:

Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que apresenta, respectivamente, situações de: suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão de c...

A respeito das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Código tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:

A “vigência é aquele atributo da lei que lhe confere plena disponibilidade para sua aplicação”. Fonte: Bastos, Celso Ribeiro. Curso de direito finance...

Em algumas situações, o crédito tributário tem sua exigibilidade suspensa. Ciente disso, analise os itens a seguir. I- Salvo disposição de lei em cont...

Sobre a capacidade tributária, assinale a única alternativa CORRETA.