Salvo disposição de lei em contrário, considera-se...

Q: Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos,

A) tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente desconstituída, nos termos de direito aplicável. | B) os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados sendo suspensiva a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio. | C) tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. | D) os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados sendo resolutória a condição desde o momento de seu implemento. | E) os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados sendo resolutória a condição desde o momento da constituição do respectivo crédito tributário.

457941200878784

Ano: 2017Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Ouro Branco - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos,

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