Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200878818Em sede de responsabilidade de terceiros, quando impossível a exigência do cumprimento da obrigação pelo contribuinte, r...1457941200878818Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalEm sede de responsabilidade de terceiros, quando impossível a exigência do cumprimento da obrigação pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO Aos tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados. Bo espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Cos pais, pelos tributos devidos pelos filhos menores. Do síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200532477Direito TributárioQuanto à responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966) assinale a resposta correta:Questão 457941200544315Direito TributárioLeia as assertivas abaixo e verifique se elas correspondem ao que está disposto no artigo 151 da Constituição Federal/88. É vedado à União: I. Institu...Questão 457941200568971Direito TributárioA norma que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o “patrimônio, renda ou serviços dos partidos pol...Questão 457941200691763Direito TributárioSobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200847980Direito TributárioNÃO se submetem ao princípio da anterioridade todos os impostos listados em:Questão 457941201002155Direito TributárioSobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201053958Direito TributárioSobre isenção tributária, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201130119Direito TributárioSão causas de extinção do crédito tributário, segundo a lei, EXCETOQuestão 457941201308419Direito TributárioLeia com atenção a ementa abaixo.RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMUNIDADE – IOF – ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS – RENDAS – OPERAÇÕES F...Questão 457941202023073Direito TributárioSuponha que um Município institua o pagamento de taxas estabelecendo como fato gerador do referido tributo a prestação e serviço público de sua compet...