Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue o próximo item. Os serviços pú...

O servidor em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares pode participar da gerência ou administração de sociedade privada, personificad...

A delegação ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito da própria estrut...

Julgue o item a seguir, relativo a atos e poderes administrativos, à organização da administração pública, ao provimento de cargos públicos conforme a...

Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral, como a licença-paternidade.

Quanto à alteração dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Uma das hipóteses de aplicação da pena de suspensão é a reincidência em faltas punidas com a pena de advertência.

Com base na Lei n.⁰ 14.133/2021, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e cu...

Suponha outorga administrativa de autoridade ministerial, por portaria, permitindo a execução, pelo prazo de dez anos, de serviço de radiodifusão sono...

A autoexecutoriedade representa a possibilidade de os efeitos dos atos administrativos serem implementados diretamente pela administração pública, em ...

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte. O ato a...