Julgue as assertivas a seguir com base na Lei nº
195, de 09 de março de 1999, que aprova o Código de
Obras do Município de Águas Lindas de Goiás:
I. Quaisquer construções, reconstruções ou acréscimos,
dentro do perímetro urbano somente poderão ser
executadas após aprovação do projeto e concessão de
licença de construção, através do alvará de construção
que deve ser fornecido pela Prefeitura Municipal e sob
responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
II. Nenhuma demolição de prédio poderá ser efetivada
sem prévia licença da Prefeitura Municipal.
III. A prefeitura poderá negar o Alvará de construção,
ainda que as exigências desta lei sejam atendidas.
IV. As certidões de uso de solo, expedidas anteriores a
esta lei terão validade de 90 dias contados a partir da
publicação desta lei, devendo os interessados
aprovarem seus projetos, conforme certidão, neste
período.
Marque a alternativa que contempla todas as assertivas
corretas: