///
Proposta uma ação de cobrança entre particulares no juízo da Comarca de Viamão, o magistrado designou a realização de audiência de conciliação e media...
Sobre a competência no Processo Civil, à luz do disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Foi proposta ação popular questionando contrato firmado pelo Município de Araricá/RS mediante dispensa de licitação. É correto afirmar que:
No processo civil, o requisito do prequestionamento deve ser verificado no(s) recurso(s):
Nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro, a morte ou a perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou d...
O Município de Londrina ajuizou ação monitória em relação a Carlos, postulando o pagamento de determinada quantia em dinheiro, na Justiça Estadual. O ...
Numa ação civil pública, determinada entidade, durante a fase probatória, postulou o ingresso no feito na condição de amicus curiae. Nesse caso:
No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:
Lucas é credor de obrigação, na qual constam como devedores solidários Carlos e Ricardo. Lucas, então, ajuíza ação de cobrança do valor total da dívid...
Se um cidadão pretende discutir em juízo a validade de um contrato administrativo firmado pelo Município de Balneário Pinhal, deverá propor: