A Lei nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatut...

Q: A Lei nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, rege as cobranças de imposto na propriedade rural. Sobre o imposto territorial rural (ITR), de acordo com a Lei citada, é correto afirmar

A) as épocas de cobrança deverão ser fixadas em regulamento, independentemente dos períodos normais de comercialização da produção. | B) não incidirá sobre sítios de área inferior a 10 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e possua outro imóvel. | C) deverá incidir sobre os sítios, produtivos ou não, independentemente de sua área. | D) não incidirá sobre sítios de área inferior a 40 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e não possua outro imóvel. | E) não incidirá sobre sítios de área inferior a 20 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e não possua outro imóvel.

457941200879006

Ano: 2011Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária

A Lei nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, rege as cobranças de imposto na propriedade rural. Sobre o imposto territorial rural (ITR), de acordo com a Lei citada, é correto afirmar que

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