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No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segund...

📅 2015🏢 FUNIVERSA🎯 SEAP-DF📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos do Direito Processual Penal#Princípio da Ampla Defesa#Direito à Não Autoincriminação

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNIVERSA no concurso para SEAP-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Processual Penal, Princípio da Ampla Defesa, Direito à Não Autoincriminação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200879061
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa | Direito à Não Autoincriminação
No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

Ao ser interrogado, o acusado pode calar acerca dos fatos criminosos que lhe são imputados ou, ainda, e via de consequência do sistema de garantias constitucionais, negar a autoria delitiva, sem que isso dê ensejo à apenação criminal ou mesmo à valoração negativa dessas declarações pelo magistrado.
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