Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200879065Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal....1457941200879065Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal EspecialSe uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto, segundo a Lei das Contravenções Penais,Ase o fato ocorrer entre brasileiros e no exterior, a lei brasileira será aplicada e a pena, agravada.Bela responderá por tentativa de contravenção, se o fato ocorrer por circunstância própria da vontade dela.Cela será considerada reincidente se tiver cometido qualquer crime no Brasil, ainda que a sentença condenatória não tenha transitado em julgado.Dela será considerada reincidente se tiver cometido crime no exterior, com sentença condenatória transitada em julgado.Eela será considerada reincidente se tiver cometido anteriormente contravenção penal no exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200573448Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 7.492/1986, o indivíduo que gerir fraudulentamente determinada instituição financeiraQuestão 457941201519339Direito PenalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Como as ações paralelas de João, Pedro e Ana — agentes diversos — lesionaram o mesmo ...Questão 457941201606173Direito PenalPara solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os princípios daQuestão 457941201677684Direito PenalConsiderando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar queQuestão 457941201783930Direito PenalAcerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.Questão 457941201802511Direito PenalAquele que alterar sinal de identificação de arma de fogo está sujeito à pena deQuestão 457941201829152Direito PenalDiogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária,...Questão 457941202022962Direito PenalCom relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude...Questão 457941202037165Direito PenalConfigura crime de violação de domicílio a conduta de, em horário comercial, I ingressar em um bar sem a permissão de seu dono.II entrar astuciosament...Questão 457941202056888Direito PenalNo regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento nos períodos diurno e noturno.