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Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta.
É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. A afirma...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: 1. instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça. 2. cobrar imposto so...
De acordo com a Lei nº 2326/2004, a critério da autoridade administrativa, o imposto sobre serviços de qualquer natureza poderá ser calculado e recolh...
De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência dos municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a pro...