A constituição federal afirma que a administraç...

457941200879147

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública

A constituição federal afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, exceto:

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, inclusive as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200879147

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A constituição federal afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estado...

Questões relacionadas para praticar

A constituição federal afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estado...

Questões relacionadas para praticar