Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200879250Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentença1457941200879250Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Recursos no Processo Penal | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Requisitos de Admissibilidade | Processo PenalExcepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentençaAabsolutória, caso tenha aditado a queixa.Bcondenatória, estritamente nos casos em que não houver recurso do querelado.Ccondenatória, em relação ao quantum da pena fixada. Dabsolutória, caso o querelante não tenha recorrido.Eabsolutória em que a decisão declarou a extinção da punibilidade do querelado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029207Direito Processual PenalAcerca de prisão temporária, assinale a opção correta.Questão 457941200197555Direito Processual PenalConsiderando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos d...Questão 457941200334984Direito Processual PenalA respeito da restituição de coisas apreendidas, assinale a opção corretaQuestão 457941200514461Direito Processual PenalA respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Na falta de perito oficial como, por exemplo, o médico legista, ...Questão 457941200680927Direito Processual PenalA prisão de Geraldo será legal se o juiz considerar, por si só, a gravidade abstrata do delito e a natureza da conduta criminosa como requisitos para ...Questão 457941201402316Direito Processual PenalA respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.Questão 457941201509411Direito Processual PenalNo âmbito de uma investigação criminal relativa a uma organização criminosa, é um exemplo de ação controlada a estratégia deQuestão 457941201596625Direito Processual PenalNo que diz respeito às prisões preventivas, assinale a opção correta.Questão 457941201660528Direito Processual PenalCom relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue o item.Conforme a Lei Maria da Penha, ao condenado po...Questão 457941201842131Direito Processual PenalAcerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir, com base em seus dispositivos e na jurisprudência dos tribunais superiores...