Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200879297A capacidade tributária diz respeito às condições para que determinada pessoa figure no polo passivo de uma relação jurí...1457941200879297Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaA capacidade tributária diz respeito às condições para que determinada pessoa figure no polo passivo de uma relação jurídica tributária. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.AA capacidade tributária passiva depende de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profssionais, ou da administração direta de seus bens ou negóciosBPara a capacidade tributária passiva de uma pessoa jurídica basta que ela configure uma unidade econômica ou profissional CA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturaisDA capacidade tributária passiva, no caso das pessoas jurídicas, impõe que estas estejam formalmente constituídas mediante registro na Junta ComercialResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200239154Direito TributárioO ______ detém elevado valor dentro do sistema jurídico na medida em que se mostra como ramo do direito responsável em estudar a aplicação de normas j...Questão 457941200578129Direito TributárioLeia o excerto abaixo, o artigo 134 do Código Tributário Nacional. “Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pe...Questão 457941200594677Direito TributárioRelativamente às limitações do poder de tributar, estabelecidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200692103Direito TributárioConsidere as hipóteses previstas, expressamente, no Código Tributário Nacional Brasileiro, de suspensão, de extinção e de exclusão do crédito tributár...Questão 457941200981986Direito TributárioA Constituição Federal delimita, de forma detalhada, a competência tributária de cada um dos Entes Políticos. Neste sentido, analise as afirmativas ab...Questão 457941201015738Direito TributárioCom base nos conceitos de impostos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201048669Direito TributárioO Direito brasileiro subdivide as espécies tributárias para que possa ser viabilizada sua identificação e classificação. Neste sentido, assinale a alt...Questão 457941201596303Direito TributárioEm hipótese de lançamento por homologação, o sujeito passivo prestou informações equivocadas à autoridade fiscal e procedeu ao recolhimento a menor da...Questão 457941201891962Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece as formas de suspensão da exigibilidade, exclusão e extinção do crédito tributário. Sobre o assunto, assinale ...Questão 457941202011810Direito TributárioA Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. É vedado aos...