Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941200879345Quanto ao processo legislativo municipal, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:1457941200879345Ano: 2016Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Fortaleza | Legislação Municipal de FortalezaQuanto ao processo legislativo municipal, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO: Ado chefe do Poder Executivo Municipal. Bde um terço (1/3) dos Vereadores. Cpor iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, cinco por cento (5%) do eleitorado do Município. Ddo Ministério Público Estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089499Legislação Municipal (Ceará)A Gestão Democrática das escolas municipais de Fortaleza é efetivada por intermédio de órgãos colegiados, como mecanismos de participação e pela Direç...Questão 457941200325150Legislação Municipal (Ceará)Segundo a Lei de Organização do Município de Fortaleza, marque a assertiva correta.Questão 457941200483566Legislação Municipal (Ceará)Assinale o item que apresenta a informação correta.Questão 457941200945116Legislação Municipal (Ceará)Compete privativamente à Câmara Municipal de Fortaleza exercer as seguintes atribuições, EXCETO:Questão 457941201024693Legislação Municipal (Ceará)Assinale a opção correta.Questão 457941201211927Legislação Municipal (Ceará)A Lei Ordinária Nº 10.371, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação 2015 – 2025, dentre os dispositivos que estabelece, determ...Questão 457941201334291Legislação Municipal (Ceará)São direitos assegurados aos servidores do Município de Fortaleza da Administração Pública direta, das Autarquias e Fundações:Questão 457941201552114Legislação Municipal (Ceará)Marque a opção que apresenta as hipóteses de vacância do cargo de conselheiro tutelar, de acordo com a Lei Municipal nº 9.843/2011:Questão 457941201860862Legislação Municipal (Ceará)A respeito da Comissão Disciplinar do COMDICA, identifique o item INCORRETO.Questão 457941201943206Legislação Municipal (Ceará)Sobre Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Fortaleza, Lei nº. 7.987, de 23 de dezembro de 1996, marque a opção INCORRETA.