A NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura conceitual para
elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral
pelas entidades do setor público aplica-se, obrigatoriamente, às
entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos
relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor
público
O seguinte tipo de entidade não está compreendido no conceito
de entidades do setor público de acordo com a norma e poderá
aplicar a estrutura conceitual de maneira facultativa ou por
determinação de órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres: