Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nos...

Q: Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nos termos do previsto na Lei Federal no 8.080/90, é correto afirmar:

A) conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, para tratar de matérias referentes à saúde, sendo desnecessária a sua vinculação ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). | B) a direção do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito dos Municípios, será exercida diretamente pelo Prefeito Municipal. | C) o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) receberá recursos do Fundo Nacional de Saúde, sendo autorizado firmar Termo de Cooperação, vedando-se a celebração de convênios. | D) os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. | E) no nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá permanecer centralizado, na esfera do Município, vedando-se a organização em distritos.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nos termos do previsto na Lei Federal no 8.080/90, é correto afirmar:

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