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Função é a atribuição ou o rol de atribuições que a Administração Pública confere a determinados agentes públicos para a execução de serviços eventuai...
Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Nos processos administrativos, a regra é que os atos admi...
A respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente desc...
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jur...
À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.Constitui ato de improbidade adminis...
Relativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação dolosa que viola os dev...
Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos. Os agentes políticos não possuem vinculação com o Estado e desempenham funções que não inter...
Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante,...
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.Na aplicação da Lei n.o 14.133/2021, serão observados, entre outros, os princípios da legalid...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. No processo administrativo, há a proibição de cobrança de despesas...