Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200879657De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis...1457941200879657Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Rurópolis | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de RurópolisDe acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis, sobre o direito de férias dos servidores, é correto afirmar queAo servidor adquirirá direito de férias somente depois do terceiro ano de exercício no cargo público.Bo servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, não perceberá indenização relativa ao período de férias a que tiver direito. Co servidor que opera direto e permanentemente com Raios-X ou substâncias radioativas gozará de 40 (quarenta) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional.Dnão terá direito a férias o servidor que, durante o período aquisitivo, permanecer em gozo de licença para tratar de interesse particular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075077Legislação Municipal (Pará)Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo público denomina-seQuestão 457941200296874Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curuá, a soberania popular será exercida pelos cidadãos, através de voto secreto, com valor igual para to...Questão 457941200476093Legislação Municipal (Pará)O parágrafo 3° do artigo 25 da Lei 17.360 / 2009, que reestrutura a procuradoria Geral do Município de Marabá foi alterado pela Lei 17.825 / 2017 e pa...Questão 457941200674896Legislação Municipal (Pará)A Lei Nº 118/2019, de 13 de dezembro de 2019, institui a Política e o Sistema de Meio Ambiente do município de Bagre, e apresenta a regulamentação e c...Questão 457941200933286Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do Município de Capanema (PA), em seu artigo 100, estabelece que os concursos públicos para preenchimento de cargos, empregos ou funçõe...Questão 457941201216066Legislação Municipal (Pará)Entre as inúmeras finalidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá (IPASEMAR) Não estáQuestão 457941201510684Legislação Municipal (Pará)Planejar e gerenciar a distribuição e controle de suprimentos necessários em situação de desastre, no âmbito municipal, é uma atribuiçãoQuestão 457941201641817Legislação Municipal (Pará)Elaborar, controlar e fiscalizar as escalas de trabalho de Defesa Civil, no âmbito municipal, é uma atribuiçãoQuestão 457941201908943Legislação Municipal (Pará)Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam comp...Questão 457941202056698Legislação Municipal (Pará)Quanto ao estágio probatório, previsto no artigo 42 da referida Lei, é correto afirmar que