Questões

o Prefeito pode vetar o projeto de lei, no todo ou em parte, a partir apenas da justificativa de inconstitucionalidade, porém o veto pode ser rejeitado pela maioria simples dos vereadores.

o Prefeito pode vetar o projeto de lei, no todo ou em parte, a partir da justificativa de inconstitucionalidade ou de violação do interesse público, porém o veto pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores.

o Prefeito pode vetar o projeto de lei apenas em parte, sempre justificando a partir da alegação de inconstitucionalidade ou de violação do interesse público, porém o veto pode ser rejeitado pela maioria dos vereadores presentes na sessão.

o Prefeito não pode vetar o projeto de lei.

II, IV e V.

II, III e V.

I, III e V.

I, IV e V.

alvará comercial.

habite-se comercial.

alvará de localização.

alvará pleno.

um terço dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

dois terços dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

um terço dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões encaminhadas ao Prefeito, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.

dois terços dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Prefeito, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

dois cargos de professor somente.

um cargo de professor com outro técnico ou científico somente.

dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais do Direito.

cinco por cento do eleitorado municipal, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.

cinco por cento do eleitorado municipal, sem necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.

dez por cento do eleitorado municipal, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.

cinco por cento do eleitorado da população do Estado do Pará, com necessidade de identificação dos assinantes e dos respectivos números de registro eleitoral.

princípio do protetor-recebedor, função privada da propriedade urbana e rural, acesso a informações ambientais somente mediante permissão expressa do órgão ambiental.

acesso a informações ambientais somente mediante permissão expressa do órgão ambiental, educação ambiental, participação apenas de interessados, ligados ao órgão ambiental.

educação ambiental, independência da política ambiental federal e estadual, proteção, preservação e recuperação dos ecossistemas, princípio do poluidor-pagador.

desenvolvimento sustentável, compatibilização com a política ambiental federal e estadual, proteção, preservação e recuperação dos ecossistemas, educação ambiental.

as associações populares deverão articular-se com os órgãos regionais e federais competentes, sendo competência do município apenas estimular, quando cabível, a contribuição da iniciativa privada para aumento da oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade econômica da população.

o município deverá articular-se com os órgãos regionais e federais competentes, estimulando, quando cabível, a contribuição da iniciativa privada para aumento da oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade econômica da população.

o município deverá articular-se com as entidades de classes competentes, estimulando, quando cabível, a contribuição da iniciativa privada para aumento da oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade econômica da população.

as associações populares deverão articular-se com as entidades de classe, sendo competência do município apenas estimular, quando cabível, a contribuição da iniciativa privada para aumento da oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade econômica da população.

produtividade, pontualidade e fluência em idiomas estrangeiros.

capacidade de iniciativa, relacionamento e responsabilidade.

responsabilidade, disciplina e capacidade de fazer horas extras.

assiduidade, disciplina e reconhecimento do Prefeito.

o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício do cargo público.

o ato que eleva o servidor efetivo, pelo princípio de merecimento ou de antiguidade, do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior, dentro da mesma carreira.

o retorno à atividade do servidor aposentado no serviço público, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes de aposentadoria.

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as suas vantagens.