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Considerando a publicidade na esfera consumerista, assinale a alternativa correta.
A legislação penal especial tipifica delitos que ofendem o direito do consumidor e as relações de consumo em dois diplomas normativos distintos (Lei F...
O mês de agosto foi marcado por muita chuva no Estado de Mato Grosso do Sul. Em razão das chuvas excessivas, o rio transbordou e inundou a plataforma ...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos interesses transindividuais, a doutrina distingue a transindividualidade real da transindividualidade artificial (instrumental ou proce...
Trata-se de toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividad...
Pedro é fornecedor de produtos ou serviços, sendo que alguns consumidores desses produtos e serviços ingressaram com ação judicial em face de Pedro, c...
No que concerne ao código de defesa do consumidor, a ação governamental se dá, EXCETO
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Acerca das relações de consumo, assinale a alternativa que corresponda à seguinte sentença: "Impõe aos contratantes lealdade recíproca, visando a boa-...