Questões

V, V, F, F

F, V, V, V

V, F, F, V

F, F, V, F

apenas uma das proposições está correta

todas as proposições estão corretas

apenas duas proposições estão corretas

todas as proposições estão incorretas.

apenas três proposições estão corretas

Considera-se de consumo, nos termos do CDC, a relação estabelecida entre hospital público e paciente.

São equiparados a consumidor apenas as pessoas determináveis, expostas às práticas comerciais previstas no CDC.

Para que seja configurada uma relação de consumo, é essencial que a atividade do fornecedor seja prestada mediante remuneração, ainda que indireta.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, isto é, o destinatário fático.

As atividades securitárias e bancárias não se enquadram no conceito de fornecedor para fins de aplicação do CDC.

a vulnerabilidade jurídica ou científica deriva da propaganda ou publicidade sobre o produto ou serviço, envolvendo a apresentação de dados insuficientes capazes de influenciar no processo decisório de compra do consumidor.

a vulnerabilidade informacional está relacionada com a falta de conhecimentos específicos do consumidor sobre o produto ou serviço que está adquirindo, possibilitando que seja mais facilmente enganado quanto às características do bem ou quanto à sua utilidade.

a vulnerabilidade técnica decorre da falta de conhecimento jurídico específico, ou da falta de conhecimento sobre contabilidade ou economia, e resguarda o consumidor não profissional e o consumidor pessoa natural.

a vulnerabilidade fática ou socioeconômica é aquela em que o fornecedor, por sua posição de monopólio, fático ou jurídico, por seu poder econômico ou em face da essencialidade do serviço, impõe sua superioridade a todos que com ele contratam.

O infrator tem o prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação para apresentar impugnação ou defesa no processo administrativo instaurado em razão da infração cometida.

Considera-se reincidente o fornecedor que reiteradamente repete a prática que infringe as normas de defesa do consumidor.

Os produtos remetidos ou entregues ao consumidor sem sua solicitação prévia são considerados amostras grátis, isentando-o de pagamento.

Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor elencar as cláusulas como abusivas quando estas cláusulas forem utilizadas uniformemente no âmbito do território nacional pelos fornecedores de serviços.

A entrega de qualquer produto ao consumidor sem sua solicitação prévia constitui um crime contra as relações de consumo.

 I e II, somente.

todas.

II e III, somente.

I e III, somente.

II, somente.

Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.

O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.

A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais.

A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.

Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.

fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. 

bem imaterial não pode ser considerado produto.

serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

consumidor é somente a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

CERTO

ERRADO

As matérias tratadas no CDC são de ordem pública, o que permite ao juiz conhecer de ofício, por exemplo, cláusulas abusivas em contratos bancários. 

O CDC é interpretado pela doutrina como microssistema, o que demonstra sua multidisciplinaridade e organicidade, a indicar um isolamento em relação ao restante do ordenamento jurídico. 

Não incidem os dispositivos do CDC nos contratos celebrados antes de sua vigência, ainda que se trate de contratos de execução diferida e prazo indeterminado.

A defesa do consumidor é um direito constitucional fundamental e também um dos princípios da atividade econômica.

O CDC é uma lei ordinária, de função social, direcionada para o segmento vulnerável da relação jurídica, razão pela qual todo o seu conteúdo é composto por normas de direito público.