Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200879756De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário se extingue com pagamento, compensação, prescrição, dec...1457941200879756Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário se extingue com pagamento, compensação, prescrição, decadência, entre outras formas. Com base nesta Lei, assinale a alternativa INCORRETA:AQuando a legislação tributária não fixar o tempo para o pagamento do crédito, o pagamento poderá ocorrer em até 5 (cinco) anos, contados da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.BO pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.CO pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento quando parcial, das prestações em que se decomponha.DQuando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200293267Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: em ação de mandado de segurança que questionava a constituição de crédito tributário foi deferida liminar su...Questão 457941200349593Direito TributárioA respeito do contencioso tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200506849Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA a respeito da administração tributária.Questão 457941200508649Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto de competência dos Municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato ger...Questão 457941200760991Direito TributárioA respeito das taxas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201066591Direito TributárioConsidere a cobrança municipal de taxa denominada “taxa de limpeza pública” cujo fato gerador esteja descrito em lei como sendo: “serviços de coleta, ...Questão 457941201169526Direito TributárioConsidere as assertivas abaixo: I - É cabível mandado de segurança para declarar o direito à compensação nas situações em que forem impostas exigência...Questão 457941201624945Direito TributárioO Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável as microempresas e empresas de pequeno port...Questão 457941201878395Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, é de competência tributári...Questão 457941201957984Direito TributárioA Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um imposto cuja competência tributária é atribuída, pela Constituição Federal de 1988, aos Mun...