Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200879849Denominam-se créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçam...1457941200879849Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e AdicionaisDenominam-se créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Acerca de referidos créditos, é correto afirmar queAsão considerados especiais quando destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.Bos créditos extraordinários serão abertos pelo Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo para fins de aplicação na despesa imprevista.Cos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto executivo e os suplementares são autorizados por medida provisória ou por decreto executivo.Dpara fins de abertura de crédito suplementar, não se considera como recurso disponível o superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, ainda que não comprometido. Eos suplementares são créditos destinados a reforço de dotação orçamentária e sua abertura, como também ocorre com os créditos especiais, depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que é precedida de justificação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125264Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta no que se refere a Restos a pagar, segundo a Lei Complementar nº 101/00.Questão 457941200366809Direito FinanceiroA renúncia de receitas, conforme prevista na Lei Complementar n.º 101/00, deverá atender a condições compensatórias. São algumas dessas condições:Questão 457941200440903Direito FinanceiroA receita pública destinada ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por entidades públicas compreende:Questão 457941200591962Direito FinanceiroDe acordo com as definições adotadas pela Lei Complementar no 101/2000, considerando a situação hipotética na qual certa empresa vinculada a determina...Questão 457941200704552Direito FinanceiroAs operações de crédito por antecipação de receita são compromissos financeiros assumidos pelas entidades da administração pública para o fim de cobri...Questão 457941200887122Direito FinanceiroDeterminado município da Federação, com o objetivo de reduzir o custo de captação das suas operações de crédito junto ao mercado, propõe ao Presidente...Questão 457941201256191Direito FinanceiroEm conformidade com a LRF, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título d...Questão 457941201455185Direito FinanceiroÉ princípio orçamentário, segundo o qual, as receitas e as despesas devem ser apresentadas de forma discriminada, de tal sorte que se possa identifica...Questão 457941201643401Direito FinanceiroDe acordo com as definições legais vigentes, fazem parte da dívida pública consolidada:Questão 457941201804839Direito FinanceiroA liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo c...