Os Contratos Administrativos podem servir para mitigar riscos e possíveis prejuízos para administração pública. Devem se...

Sobre a prestação de serviços públicos e o princípio da continuidade na prestação destes serviços, pode-se afirmar:

O contrato é lei entre as partes. Apesar de ser assim, em algumas hipóteses, a doutrina e o Direito Positivo tem admitido a sua alteração, no entanto,...

Os serviços públicos podem ser classificados de acordo com sua natureza e beneficiários, sendo considerados "uti universi" quando são prestados à cole...

Assinale a alternativa que representa todos os princípios elencados no artigo 2º da Lei 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Adm...

A criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa de lei que vise a criaçã...

Sob égide da lei 8.429/1992 – Improbidade administrativa, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que cause prejuízo...

Quais são as fases básicas de uma licitação?

Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sist...

Qual é a competência do controle externo da administração pública?

Os agentes públicos, no exercício de suas atividades, possuem uma série de prerrogativas que lhes são conferidas para que sempre busquem o bem da cole...