À luz da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa) e da Lei n.º 9.784/1999 (processo administrativo), julgue o ite...

A respeito da organização administrativa, dos atos administrativos e dos contratos e convênios administrativos, julgue o item a seguir. Situação hipot...

Julgue o item a seguir, referentes às agências reguladoras.As agências reguladoras têm autonomia financeira e orçamentária, assim como receita própria...

Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item. O servidor titular de cargo efetivo em seu órgão de lotação há cinco anos poderá, no interess...

A função administrativa, ou executiva, é exercida privativamente pelo Poder Executivo.

Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue.A polícia...

No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item subs...

A autarquia, mesmo estadual, é entidade da administração pública indireta que possui personalidade jurídica de direito público e que, portanto, celebr...

No que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parcerias público-privadas e ao tombamento, julgue o item a seguir.A admin...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.O ...

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado. De acordo com a teoria da culpa administrativa, existindo o fato do serviço e ...