Em relação às férias, as determinações previstas nos artigos 152,160,162 e 163 apenas não determinam que:

Julgue os itens seguintes em Verdadeiro (V) ou Falso (F), de acordo com a Lei Complementar Municipal n.° 01/94: I- Será contado como tempo de serviço,...

Utilize as diretrizes dos artigos 9º e 10º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a única alternativa correta:

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. Sobre a Progressão Hor...

Transferência é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo para outro de igual denominação e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diver...

Em atenção à Disponibilidade e o Aproveitamento, marque a única alternativa errada:

A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere as seguintes orientações, exceto: I- O servidor que decorrente de acidente de trab...

Compete ao município, no exercício de sua autonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de ...

Em conformidade com a Lei Municipal n.° 46/2002, que dispõe sobre a Política Administrativa no Município de São Miguel do Guamá, marque a alternativa ...

A Remoção é o ato mediante o qual o servidor passa a ter exercício em outra unidade municipal preenchendo cargos de lotação, sem que se modifique a su...

Nos termos do art. 47, inciso I da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, é vedado o acesso ao servidor que esteja cumprindo: