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Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos arts. 297, 298 e 299 do CP.
São reduzidos de metade os prazos de prescrição
Teodoro, 30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes, falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais) com o intuito de introduzi-las em circ...
Nos termos do Código Penal e em relação à territorialidade, é correto afirmar que, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacio...
Nos crimes contra a Administração Pública,
Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido
Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o...
É causa interruptiva da prescrição:
Com relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Código