Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200880114A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.1457941200880114Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito EleitoralA respeito da prestação de contas dos partidos políticos, assinale a alternativa correta. ADa decisão que desaprovar parcialmente a prestação de contas dos órgãos partidários caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral competente, o qual não poderá ser recebido com efeito suspensivo.BO instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política será atingido pela sanção aplicada ao partido político em caso de desaprovação de suas contas, ainda que não tenha diretamente dado causa à reprovação.CA desaprovação da prestação de contas do partido não ensejará sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral.DO exame da prestação de contas dos órgãos partidários não tem caráter jurisdicional, mas meramente administrativo.EA desaprovação das contas do partido implicará em sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 30% (trinta por cento), além da suspensão do recebimento das quotas do fundo partidário por cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022335Direito EleitoralQuanto ao plebiscito, assinale a alternativa correta.Questão 457941200275151Direito EleitoralConsoante o previsto na Legislação Penal Especial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200470892Direito EleitoralTom é empresário e pretende apoiar a candidatura de seu filho Tim para o cargo de vice-governador do Estado. Para fazer doação dentro dos limites lega...Questão 457941201094442Direito EleitoralSobre o crime de captação ilícita de sufrágio, tipificado no artigo 41-A da Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições), assinale a alternativa correta.Questão 457941201231400Direito EleitoralQuanto aos institutos do plebiscito e referendo, assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto na legislação regente (Lei n° 9.709/98)...Questão 457941201243079Direito EleitoralTales da Silva, Prefeito do Município X, sofreu um grave acidente de carro em junho de 2016, culminando no seu falecimento. O Vice-Prefeito, Pedro Mil...Questão 457941201360353Direito EleitoralUma minirreforma eleitoral está em pauta no Senado. Parlamentares querem discutir algumas mudanças no Código Eleitoral. O Novo Código Eleitoral foi ap...Questão 457941201926109Direito EleitoralConsidere a seguinte situação hipotética. O Prefeito de Várzea Paulista candidatou-se à reeleição no ano de 2016 e, no mês de setembro, praticou as se...Questão 457941201999853Direito EleitoralNo que se refere à inelegibilidade relativa por motivo funcional, é correto afirmar queQuestão 457941202068743Direito EleitoralAssinale a alternativa correta.