A respeito da prestação de contas dos partidos pol...

Q: A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A) Da decisão que desaprovar parcialmente a prestação de contas dos órgãos partidários caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral competente, o qual não poderá ser recebido com efeito suspensivo. | B) O instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política será atingido pela sanção aplicada ao partido político em caso de desaprovação de suas contas, ainda que não tenha diretamente dado causa à reprovação. | C) A desaprovação da prestação de contas do partido não ensejará sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral. | D) O exame da prestação de contas dos órgãos partidários não tem caráter jurisdicional, mas meramente administrativo. | E) A desaprovação das contas do partido implicará em sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 30% (trinta por cento), além da suspensão do recebimento das quotas do fundo partidário por cinco anos.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito Eleitoral

A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

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