Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200880194Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não...1457941200880194Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaEm recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não for possível ao Estado agir para evitar a morte de detento (que ocorreria mesmo que o preso estivesse em liberdade),Ahaverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se ao caso a teoria do risco integral.Bnão haverá responsabilidade civil do Estado, pois o nexo causal da sua omissão com o resultado danoso terá sido rompido.Chaverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se ao caso a responsabilidade objetiva por haver omissão estatal.Dhaverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se à situação a responsabilidade subjetiva por haver omissão estatal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016114Direito AdministrativoEm 1.º de abril de 2021, foi promulgada a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas normas de licitação e contratação para as administrações públicas ...Questão 457941200180679Direito AdministrativoEm relação ao direito administrativo, julgue o próximo item.Tratando-se de delegação de competência de superior para subordinado em uma estrutura hier...Questão 457941200421793Direito AdministrativoAcerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir. ...Questão 457941201082515Direito AdministrativoO pregoeiro de um tribunal regional eleitoral (TRE), em um certame licitatório para aquisição de urnas eletrônicas, resolveu negar provimento ao recur...Questão 457941201195728Direito AdministrativoA respeito dos princípios básicos da administração e dos poderes da administração, julgue o item subsequente. São considerados legítimos os atos de me...Questão 457941201224901Direito AdministrativoA autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido t...Questão 457941201626794Direito AdministrativoCom relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais,julgue os itens subsecutivos. A reintegração, a recondução e a remoção são formas de m...Questão 457941201772656Direito AdministrativoAcerca de programação e controle de obras e da análise e interpretação de documentação técnica, julgue o item a seguir. Será obrigatório à administraç...Questão 457941201882068Direito AdministrativoUma empresa concessionária do serviço de energia elétrica pode suspender o fornecimento de energia, desde que precedido de aviso prévio, no caso de in...Questão 457941201993675Direito AdministrativoO controle judicial da administração poderá ser realizado por meio do instrumento denominado