A Lei nº 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, estabelece
diretrizes para a contratação pública no Brasil,
abrangendo normas de governança, eficiência,
transparência e sustentabilidade. Abaixo estão cinco
afirmativas relacionadas aos aspectos dessa legislação
que impactam a gestão de contratos e licitações em
organizações públicas. Analise cada afirmativa e indique
se ela é verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)A Lei nº 14.133/21 permite a dispensa de licitação
para contratações que envolvam bens e serviços
considerados inovadores, desde que os valores estejam
abaixo do limite estabelecido para cada modalidade de
licitação.
(__)A nova legislação estabelece que todos os contratos
devem, obrigatoriamente, passar por uma fase
preparatória, que inclui a elaboração de um estudo
técnico preliminar, independentemente do valor ou da
complexidade da contratação.
(__)A Lei nº 14.133/21 introduz o conceito de "matriz de
risco", uma ferramenta obrigatória em todos os contratos
de obras e serviços, visando a definir responsabilidades
entre a administração pública e o contratado.
(__)A aplicação de sanções aos contratados, como
advertência e suspensão, depende exclusivamente de
decisão administrativa, sem necessidade de
possibilidade de defesa prévia por parte do contratado.
(__)A nova Lei de Licitações e Contratos determina a
obrigatoriedade de que os processos de licitação sejam
divulgados em meios digitais para garantir a
transparência e o acesso público, independentemente do
valor da contratação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: