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Julgue os item, relativo a agência executiva.
As agências executivas pressupõem um plano
estratégico e a celebração de contrato de gestão com o
Ministério supervisor.
A respeito da Administração Pública (artigos de 37 a 41), julgue os itens a seguir. I As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores...
A respeito do poder de polícia, julgue o item.Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos di...
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.O controle administrativo sobre os órgãos da Administração Direta é um controle ex...
À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item. Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes feder...
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O direito da Administração ...
Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.Um órgão administrativo e se...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...
No que diz respeito aos poderes administrativos e aos atos administrativos, julgue o item.O agente público, no exercício das funções administrativas l...
O Estado, no exercício da busca pelo interesse coletivo, dispõe de prerrogativas e poderes para instrumentalizar essa atuação. Quanto aos poderes admi...
A reserva do possível, entendida como limitação orçamentária, é hipótese clara de exclusão de responsabilidade do Estado, haja vista sua impossibilida...