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Assinale a alternativa que contém, respectivamente, um imposto federal, um estadual e um municipal:
Considerando as hipóteses de exclusão do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas: I.As hipóteses de exclusão do crédito tributário impedem ...
Sobre a decadência tributária, o Código Tributário Nacional (CTN), em seu Artigo 173, I, estabelece que o direito de a Fazenda Pública constituir o cr...
De acordo com a Lei Complementar n.º 19/2002, analise as assertivas a seguir: I. Considera-se serviço de iluminação pública aquele destinado a ilumina...
No âmbito do Sistema Tributário Nacional, os princípios constitucionais tributários que regem a atividade de instituição e cobrança de tributos inclue...
De acordo com a Lei Complementar n.º 93/2005 (institui o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou ac...
Sobre as alíquotas do IPTU, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)A alíquota do IPTU é instituída anualmente por lei federal. (__)A alíquo...
Considerando os princípios teóricos da tributação, julgue as seguintes afirmações e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) O princípio d...
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas: I.Como regra, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração d...
O princípio da Legalidade Tributária, previsto no Artigo 150, I, da Constituição Federal, estabelece que:
A obrigação tributária é um componente central do sistema tributário. A respeito de seus elementos, analise as afirmações a seguir e indique qual dela...