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Leia as assertivas abaixo e verifique se elas correspondem ao que está disposto no artigo 151 da Constituição Federal/88. É vedado à União: I. Institu...
São fatos geradores do tributo ICMS, EXCETO:
De acordo com o caput do art. 26 da Lei Complementar nª 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Sim...
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Sobre o Imposto Predial Territorial Urbano, é CORRETO afirmar:
Sobre isenção tributária, NÃO é correto afirmar:
Leia com atenção a ementa abaixo.RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMUNIDADE – IOF – ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS – RENDAS – OPERAÇÕES F...
Sobre a norma constitucional da anterioridade tributária, NÃO é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta quanto à Imunidade tributária:
Os artigos de 157 a 162 da Constituição Federal disciplinam as hipóteses de repartição das receitas tributárias. As hipóteses abaixo se referem às rec...