Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de...

Julgue o item, relativo ao serviço público. Os serviços públicos, não raramente, têm seus custos superando suas receitas, o que não apenas é admitido,...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É vedada a atuação de advogados no âmbito de processos administrativos.

O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direi...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações por atos de improbidade administrativa, as sanções de suspensão de direitos polít...

Variam entre os autores as fórmulas de classificação das autarquias. Porém, existem três fatores que de fato demarcam as diferenças ente as autarquias...

Na prestação dos serviços públicos por meio de permissão, o risco da atividade é compartilhado entre o poder concedente, o concessionário e o usuário.

Considerando os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O princípio da eficiência permite que a Admi...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A declaração de bens deve incluir não apenas valores e bens imóveis, mas também veículos, valores patrimo...

Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item. O poder hierárquic...

A contingência extraordinária, que afeta o contratante, refere‑se aos riscos que advêm das atividades desempenhadas pelo Estado, por meio de seus agen...