Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200880795José da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física, deseja pagar seu débito tributário mediante a transfer...1457941200880795Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Liquidação | Extinção do Crédito FiscalJosé da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física, deseja pagar seu débito tributário mediante a transferência para a União de um imóvel de sua propriedade. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.AO pagamento de tributo em bens imóveis somente é admitido para adimplemento de tributos municipais, e não federais.BA transferência de imóvel como meio de pagamento de tributo federal é possível, desde que obedeça a forma e as condições estabelecidas em lei.CO débito tributário decorrente de inadimplemento de imposto sobre a renda de pessoa física possui expressa vedação legal para pagamento mediante dação de bens imóveis.DO tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, não sendo possível realizar seu pagamento por forma diversa de dinheiro.EO pagamento de tributo em bens imóveis somente é admitido para adimplemento de tributos estaduais, e não federais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024231Direito TributárioOs artigos 107 a 112, do Código Tributário Nacional (CTN), tratam sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.Com relação ao tema, a...Questão 457941200052965Direito TributárioCom relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assina...Questão 457941200060697Direito TributárioA Companhia Municipal de Limpeza Urbana, empresa pública municipal responsável pela remoção e coleta do lixo domiciliar no Município X, recebeu delega...Questão 457941200586828Direito TributárioA pessoa jurídica X deixou de recolher o imposto sobre a renda referente ao ano de 2013. No final do ano de 2014, a pessoa jurídica X requereu o parce...Questão 457941200851853Direito Tributário100% Lucros Ltda., sociedade empresária brasileira, possui uma filial sediada em país estrangeiro qualificado pela Secretaria Especial da Receita Fede...Questão 457941201080188Direito TributárioEm relação aos diferentes tipos de impostos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) O Imposto sobre a Renda de Pessoa...Questão 457941201124939Direito TributárioServidor público do Estado de Mato Grosso (MT) verificou em seu contracheque que estavam sendo feitas retenções indevidas pelo órgão pagador estadual,...Questão 457941201188678Direito TributárioPaulo, que impugnou administrativamente determinada cobrança de Imposto de Renda, hipotecou a Fazenda Buriti, único bem imóvel que possui, para obter,...Questão 457941201652526Direito TributárioA respeito das causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir. I. A suspensão da exigibilidade do cré...Questão 457941201787399Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao IPI e estabeleceu que a alíquota relativa aos carros de luxo produ...