Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200880864O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, pod...1457941200880864Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de TerceirosO incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se queAinstaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.Bapós a instrução, o incidente será resolvido por sentença, contra a qual caberá o recurso de apelação. Cse dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, suspendendo-se o curso processual.Dacolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens será considerada nula para todos os efeitos.Eé cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153496Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:Questão 457941200182473Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A rede de supermercados ABC é acionada em uma ação de indenização por danos morais por um cliente que alega ter sido humilhado por um dos funcionários...Questão 457941200436876Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O sistema processual civil brasileiro concede prerrogativas à Fazenda Pública e ao advogado público, com o intuito de preservar a integridade do debat...Questão 457941200594225Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Municípios, até o valor de 60 ...Questão 457941200605381Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Lei n° 12.153/2009 instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Acerca de tal diploma legal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201466188Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quandoQuestão 457941201552264Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Caio ajuizou a competente ação de indenização por danos materiais e morais contra Gaio, em razão de acidente automobilístico. Todavia, o autor deixou ...Questão 457941201621001Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, be...Questão 457941201673447Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta, de acordo com as súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941201784442Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas, é correto afirmar que