Uma das alterações feitas na Lei n.º 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de
2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica
para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade.
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11
de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser
implementada até 2016. Com relação às novas
demandas da Educação Básica, analise as afirmações
a seguir:
I. A Educação Básica obrigatória e gratuita
dos 4 aos 17 anos de idade compreende as
etapas de pré-escola, Ensino Fundamental
e Ensino Médio. Os currículos da Educação
Infantil, do Ensino Fundamental e do
Ensino Médio devem ter base comum e
parte diversificada.
II. A Educação Básica compreende a
Educação Infantil, o Ensino Fundamental e
o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e
5 anos de idade é obrigatória para o acesso
ao Ensino Fundamental.
III. A Educação Infantil tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança de até
5 anos de idade, contemplando os
aspectos físico, social, intelectual e
psicológico.
IV. É dever dos pais efetivar, na escola, a
matrícula da criança com 4 anos de idade,
cabendo à escola realizar o
acompanhamento e o registro do
desenvolvimento das crianças.
É correto o que se afirma em: