Uma das alterações feitas na Lei n.º 9.394, de 20 ...

Q: Uma das alterações feitas na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica para a população com idade entre 4 e 1

A) II e IV, apenas. | B) I, III e IV, apenas | C) I, apenas. | D) I, II, III e IV. | E) II e III, apenas.

457941200880958

Ano: 2015Banca: Instituto LegatusOrganização: Prefeitura de Pau D'Arco - PIDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Uma das alterações feitas na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade. De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser implementada até 2016. Com relação às novas demandas da Educação Básica, analise as afirmações a seguir:

I. A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade compreende as etapas de pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base comum e parte diversificada.

II. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental.

III. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, social, intelectual e psicológico.

IV. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças.

É correto o que se afirma em:

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457941200880958

Ano: 2015Banca: Instituto LegatusOrganização: Prefeitura de Pau D'Arco - PIDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

II. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental.

III. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, social, intelectual e psicológico.

IV. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças.

É correto o que se afirma em:

Gabarito comentado

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