Assinale a alternativa que possui apenas fontes do Direito Administ...

O ato administrativo é uma manifestação unilateral da administração pública, pautada pela aplicação da lei e destinada a produzir efeitos jurídicos es...

Acerca das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE o tipo de investidura em cargo público citada na afirmação: É a investidura do servidor em cargo de atrib...

É ato de natureza discricionária, que, a partir da avaliação da Administração Pública, confere a possiblidade da realização de determinada atividade, ...

Assinale a alternativa que expressa definição de Poder Vinculado.

A doutrina costuma classificar os diversos tipos de bens públicos a partir de três critérios, quais sejam, quanto à titularidade, quanto à disponibili...