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De acordo com a LDBEN 9394/96, em seu Art. 12, cabe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do...

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457941200881212
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a LDBEN 9394/96, em seu Art. 12, cabe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de
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