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“(...) é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade públi...
Analise atentamente as afirmações abaixo:I - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. II - Incentivar a inovaç...
A retirada do mundo jurídico de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente, é den...
Acerca do que dispõe a Lei Federal nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa) é correto afirmar, EXCETO:
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, considera-se Licitante:
De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar pelo rito sumário, o procedimento segue três etapas principais. Considerando os passos do rito sum...
Ao ligar o número 180, você estará acionando qual dos órgãos abaixo?
O Município Beta pretende contratar a prestação de serviço de engenharia heterogêneo e não padronizável, estimado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais...
Acerca da disciplina dos Bens Públicos, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. () Os bens dominicais, via de regra, são ali...
Quando um ato administrativo valido e vigente se torna inconveniente, inoportuno ou desnecessário, a providência adequada a ser tomada pela Administra...