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Assinale a alternativa correta sobre a forma como se caracteriza inequivocamente a invalidação do ato administrativo.
No que concerne à administração pública, assinale a alterativa correta:
Considerando os princípios que regem a Administração Pública, o princípio da legalidade:
Considere a seguinte situação hipotética: Autoridade municipal fixou as linhas e os itinerários de ônibus da cidade, de modo a beneficiar determinada ...
Assinale a alternativa que apresenta exceção à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos:
Sobre os elementos dos atos administrativos, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 12.550/2011, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A EBSERH, respeitado o princípio da au...
Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal, definitiva ou transitoriamente. A esse respeito, assinale a...
Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economi...
Analise as seguintes afirmativas, de acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União...