Analise os itens abaixo, no que diz respeito ao re...

Q: Analise os itens abaixo, no que diz respeito ao representante comercial, e marque a alternativa INCORRETA:

A) Em caso de rescisão injusta do contrato por parte do representando, a eventual retribuição pendente, gerada por pedidos em carteira ou em fase de execução e recebimento, terá vencimento 10 (dez) dias da data da rescisão, sob pena de multa. | B) Prevendo o contrato de representação a exclusividade de zona ou zonas, ou quando este for omisso, fará jus o representante à comissão pelos negócios aí realizados, ainda que diretamente pelo representado ou por intermédio de terceiros. | C) Quando a representação comercial incluir poderes atinentes ao mandato mercantil, serão aplicáveis, quanto ao exercício deste, os preceitos próprios da legislação comercial. | D) Não pode ser representante comercial: a) o que não pode ser comerciante; b) o falido não reabilitado; c) o que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público; d) o que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade. | E) A exclusividade de representação não se presume na ausência de ajustes expressos.

457941200881346

Ano: 2013Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Representação Comercial | Contratos Comerciais

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