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Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Uma das características dos servidores públicos é a
profissionalidade, ilustrada, na Constituição, pelas
escolas de governo para formação e aperfeiçoamento.
Quanto ao controle administrativo dos atos da Administração, julgue o item.A natureza jurídica dos recursos administrativos é a de meio formal de impu...
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter anteced...
Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.O poder discricionário, que está subordinado à lei, c...
O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor, previsto na estrutura organizacional.
No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.De acordo com o princípio do controle, toda pessoa integrante da administração di...
Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. No processo administrativo, as provas propostas pelos interessados, quando considera...
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por ato de improbidade administrativa, após a réplica do Ministério Público, o juiz...
Quanto aos processos administrativos, julgue o item. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quais foi atribuída co...
I Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, perce...
Considerando o direito administrativo, julgue o item.O poder de polícia, como atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direito, int...